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Resultado: 20 matérias

  • Projeto de Lei nº 10294/2009

    CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, DEFESA E BEM-ESTAR ANIMAL-COMPDEBEA E O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS-CMPDA.

    Autoria: Júlio César de Oliveira, Leandro Palmarini
    Data de Apresentação: 25/05/2009
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 56901/2009
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 11/08/2009 00:00:00: Proposição arquivada
    VETO TOTAL MANTIDO
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 10289/2009

    CONDICIONA ACESSO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E DOMESTICADOS A ÁREAS PÚBLICAS DE LAZER.

    Autoria: Leandro Palmarini
    Data de Apresentação: 20/05/2009
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 56866/2009
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 02/08/2011 00:00:00: Proposição arquivada
    VETO TOTAL MANTIDO
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 10284/2009

    ASSEGURA ACESSO DE CÃES-GUIA E ANIMAIS USADOS EM TERAPIA E EDUCAÇÃO AOS LOCAIS QUE ESPECIFICA.

    Autoria: Leandro Palmarini
    Data de Apresentação: 15/05/2009
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 56817/2009
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 02/10/2009 00:00:00: Norma promulgada
    Norma Derivada: LEI 7335/2009
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 10276/2009

    VEDA PRÁTICAS EXPERIMENTAIS, CAUSADORAS DE SOFRIMENTO, EM ANIMAIS VIVOS (VIVISSECÇÃO).

    Autoria: Leandro Palmarini
    Data de Apresentação: 30/04/2009
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 56690/2009
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 03/07/2012 00:00:00: Proposição arquivada
    RETIRADA PELO AUTOR
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 10239/2009

    ALTERA A LEI 3.233/88, QUE REGULA ARBORIZAÇÃO E AJARDINAMENTO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, PARA VEDAR SUPRESSÃO DE ÁRVORES NATIVAS ISOLADAS.

    Autoria: Leandro Palmarini
    Data de Apresentação: 15/04/2009
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 56549/2009
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 11/08/2009 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 10238/2009

    PROÍBE CRIADOUROS DE ANIMAIS PARA COMÉRCIO DE PELES.

    Autoria: Paulo Sergio Martins, Leandro Palmarini
    Data de Apresentação: 15/04/2009
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 56548/2009
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 09/09/2011 00:00:00: Norma promulgada pela Câmara
    Norma Derivada: LEI 7729/2011
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 10215/2009

    CRIA A CAMPANHA EDUCATIVA "MULTA MORAL", DE RESPEITO ÀS VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA IDOSOS E DEFICIENTES.

    Autoria: Leandro Palmarini, Gustavo Martinelli
    Data de Apresentação: 27/03/2009
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 56412/2009
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 05/06/2009 00:00:00: Norma promulgada pela Câmara
    Norma Derivada: LEI 7286/2009
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 10193/2009

    VEDA ELIMINAÇÃO DE CÃES E GATOS.

    Autoria: Leandro Palmarini
    Data de Apresentação: 16/02/2009
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 56073/2009
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 09/06/2010 00:00:00: Norma promulgada pela Câmara
    Norma Derivada: LEI 7482/2010
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 10183/2009

    PERMITE AO MORADOR DE UNIDADE HABITACIONAL DE PROGRAMA DA FUMAS MANTER ANIMAL DOMÉSTICO NA NOVA MORADIA.

    Autoria: Leandro Palmarini
    Data de Apresentação: 28/01/2009
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 55927/2009
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 03/07/2009 00:00:00: Norma promulgada
    Norma Derivada: LEI 7309/2009
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 10182/2009

    EXIGE DO REVENDEDOR DE PRODUTOS POTENCIALMENTE TÓXICOS PARA ANIMAIS CADASTRAR A OPERAÇÃO DE REVENDA.

    Autoria: Leandro Palmarini
    Data de Apresentação: 28/01/2009
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 55926/2009
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 22/04/2009 00:00:00: Norma promulgada pela Câmara
    Norma Derivada: LEI 7268/2009
    Texto Integral